Processo 159961/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 11:21
Autuado em 14/04/2003 11:21
Oficio de encaminhamento 072/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 339/2007 da Segunda Câmara, de 13/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2007 Acórdão   339/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/04/2007 Acórdão   339/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ARARUNA

Juntadas
DataDescrição
22/08/2006 10:30 do Protocolo nº 398380/06
27/07/2006 10:23 do Protocolo nº 345839/06, referente solicitação de prazo (fls.82).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/04/2007 94 Acórdão nº 339/2007
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 938/2006
09/06/2006 52 Despacho Processual Diverso nº 421/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2007 09:12 DP Processo em remessa externa
15/05/2007 11:43 DP  
07/05/2007 09:32 DEX  
17/04/2007 09:23 S2C  
13/04/2007 10:26 SMPjTC  
10/04/2007 07:58 S2C  
13/03/2007 16:18 GCFAMG  
28/02/2007 13:40 SMPjTC Parecer nº 3908/2007 - aprovação
28/07/2006 17:08 DAT Instrução nº 748/2007 - Ementa: REGULARIDADE DAS CONTAS, com ressalva. Contraditório procedente.
27/07/2006 13:45 GCFAMG  
05/06/2006 10:44 DAT  
25/05/2006 17:39 GCFAMG  
19/05/2006 09:21 DP  
02/12/2005 18:30 DAT Instrução nº 2908/2006 - CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
01/04/2005 08:45 DP Processo em remessa externa
14/04/2003 11:21 DAT Informação nº 849/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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